Capacidade estatal e tribunais de contas no Brasil: uma análise sobre seus recursos humanos e informacionais

Data
2018-02-23
Orientador(res)
Loureiro, Maria Rita Garcia
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Resumo

O presente trabalho tem o objetivo analisar se houve padronização da capacidade estatal dos tribunais de contas no Brasil, como tem sido proposta e promovida pelas instituições nacionais e internacionais visando à chamada modernização desses órgãos. A análise é feita em sua dimensão técnica administrativa associada à situação dos recursos humanos e recursos de informação, levando em conta aqueles desenvolvidos a partir dos estímulos criados pela Constituição Federal de 1988, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Acesso a Informação. Foram também examinados alguns indicadores que apontam para a capacitação via dimensão político-relacional dos membros dos Tribunais de Contas na medida em que eles se tornam órgãos mais empoderados dentro do aparato administrativo brasileiro. A partir de uma análise documental, buscou-se informações sobre a situação dos recursos humanos em 20 Tribunais de Contas Estaduais do país. Conclui-se que os órgãos analisados não apresentam o mesmo padrão de recursos humanos, sendo que os tribunais de contas do Espírito Santo, Pernambuco, Minas Gerais e Santa Catarina são os mais bem capacitados em recursos e os Amapá, Maranhão, Mato Groso do Sul e Tocantins, apresentam menor capacidade de recursos humanos. Constatou-se que houve desenvolvimento de recursos tecnológicos via PROMOEX também de maneira não equalizada em todos os Tribunais, e que por meio desse programa houve desenvolvimento da dimensão político-relacional de capacidade estatal. E, por fim, que as Escolas de Contas podem ser analisadas como mecanismo de retroalimentação da capacidade estatal de forma dual, ou seja, elas potencializam a dimensão técnico-administrativa, via cursos de formação e capacitação, com uma temática continua sobre sistemas de informação e softwares, recursos humanos e informacionais, e, também, a dimensão político-relacional, pois desenvolvem formas de interações da burocracia com os agentes do sistema político-representativo, como dirigentes dos governos subnacionais – governadores e prefeitos, e a operação de formas de participação social via controle social.


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