Consolidação substancial: critérios jurisprudenciais para a formação do polo ativo em procedimento recuperacional
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Data
2023
Autores
Orientador(res)
Cavalli, Cássio
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Resumo
Esta dissertação analisa a crise dos grupos empresariais, com enfoque no tratamento jurisprudencial conferido aos pedidos de recuperação em consolidação substancial, que se caracterizam pelo afastamento da autonomia patrimonial das pessoas jurídicas requerentes. Considerando a relevância econômica dos grupos empresariais e de sua crise, bem como o fato de que a técnica da consolidação substancial foi construída jurisprudencialmente no Brasil, apenas passando a ser positivada em lei vigente a partir de janeiro de 2021, o trabalho objetiva sintetizar os critérios jurisprudenciais mais comumente aceitos no que toca a quais pessoas jurídicas devem, podem ou não podem integrar o litisconsórcio ativo do respectivo pedido recuperacional formulado em reunião de ativos e passivos. Por meio de trabalho exploratório, é apresentada a conclusão sobre os achados da pesquisa, com subsequente compilação de recomendações práticas acerca da possibilidade ou obrigatoriedade de determinadas pessoas jurídicas integrantes de grupo participarem de pedido recuperacional conjunto, isto considerando a construção jurisprudencial sobre a matéria até o momento.
Descrição
Palavras-chave
Corporate group in crisis Judicial recovery Substantive consolidation Practical and jurisprudential approach Possibility or obligation to participate in the joint request Grupo empresarial em crise Recuperação judicial Consolidação substancial Abordagem prática e jurisprudencial Possibilidade ou obrigatoriedade de participação no litisconsórcio ativo