Sistema de controle de materiais para as prefeituras municipais
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Data
1987
Orientador(res)
Mello, Diogo Lordello de
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Resumo
A administração pública brasileira, apesar de determinação na legislação existente, se ressente de um instrumento contábil que registre as variações de materiais que se verificam no intervalo entre o envio de dois inventários patrimoniais ao Tribunal de Contas. A inexistência desse instrumento dá origem a uma serie de irregularidades que vão desde as quirinas contábeis até mesmo às apropriações indébitas de materiais. o Sistema de Controle de Materiais para as prefeituras, idealizado e exemplificado neste trabalho, permitirá eliminar essas irregularidades ou disfunções em cumprimento a dispositivos jurídico-administrativos. Isto se consolidará pela criação de um controle interno de materiais que, por sua vez, fornecerá os elementos contábeis que possibilitarão ao Tribunal de Contas exercer o controle externo sobre o acervo de materiais das prefeituras. o Sistema é o menos sofisticado possível, considerando-se que o nível de escolaridade dos recursos humanos alocados nas prefeituras do interior os estados está em torno do primeiro grau; mas, por ser simpIes, não perde a eficiência em ternos de controle, uma vez que as comprovações de materiais e das ,execuções financeiras se processam na mesma data. Assim, viabiliza-se, em um interregno menor, o cotejo entre os acréscimos dos patrimônios oriundos de compras, doações e outros tipos de incorporações, 'e as desincorporações ou decréscimos provenientes dos diversos tipos de baixas de materiais.