O papel dos benefícios fiscais na promoção do desenvolvimento regional: um estudo da aplicação das leis estaduais do Rio de Janeiro 5.636/10 e 6.979/15 na região geográfica intermediária de Barra Mansa-Volta Redonda
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Data
2024-12-17
Autores
Orientador(res)
Beltrão, Kaizô I.
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Resumo
Este estudo investiga o papel dos incentivos fiscais como ferramenta de desenvolvimento regional, avaliando os impactos das Leis Estaduais do Rio de Janeiro 5.636/10 e 6.979/15 na região de Volta Redonda-Barra Mansa, especialmente na geração de emprego e renda. Utilizando o método quantitativo de controle sintético, com dados de FIRJAN, IBGE, MTE e SEFAZ-RJ, a pesquisa analisou cidades que receberam programa de incentivo fiscal, comparando-as com outras que não receberam. Os resultados indicam que, apesar da renúncia significativa de ICMS, não houve impacto econômico positivo relevante na maioria das cidades beneficiadas, evidenciando a necessidade de maior controle e melhor avaliação desses instrumentos. O trabalho, cuja originalidade se destaca ao focar uma região interiorana em um estado marcado pela concentração econômica em sua metrópole, pode servir como instrumento de melhoria da gestão de incentivos fiscais.