O império da subjetividade: o reconhecimento da parentalidade socioafetiva à luz do neoconstitucionalismo e da ética da autenticidade de Charles Taylor

Data
2019-12-02
Orientador(res)
Ghirardi, José Garcez
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Resumo

Este trabalho busca analisar os argumentos do voto do Min. Luiz Fux no Recurso Extraordinário no. 898.060/SC (reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da parentalidade socioafetiva com base no direito à busca da felicidade e no princípio da dignidade humana) a partir de proposições teóricas sobre subjetividade moderna (em especial os conceitos de ética da autenticidade e imaginário social, de Charles Taylor) e neoconstitucionalismo. A abordagem é fundamentalmente descritiva. Adotou-se a metodologia de revisão bibliográfica desses conceitos para servirem como ferramental de análise dos argumentos jurídicos do caso concreto. Parte-se da hipótese geral de que formas de subjetividade e formas de organização política e jurídica influenciam-se mutuamente e que, atualmente, há um descompasso entre essas instâncias que gera um embate entre estruturas simbólicas normativas e desejos de expressão individual. Pressupõe-se, ainda, que a concepção jusfilosófica moderna de indivíduo, em alguma medida, reverbera no Direito, sobretudo na gramática dos direitos fundamentais e da dignidade humana. A partir disso, a pesquisa conclui que o voto de Fux no Recurso Extraordinário no. 898.060/SC revela aspectos da subjetividade moderna (racionalidade instrumental, valorização da autonomia e busca da própria felicidade) e do paradigma neoconstitucionalista (proeminência do Poder Judiciário, hermenêutica principiológica e primazia dos direitos fundamentais). Argumenta-se, também, que há uma tensão entre as novas formas de subjetividade da pós-Modernidade, fundadas na recusa de uma dignidade humana metafísica e universalista, e a representação moderna do Direito.


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