"Doença Brasileira": Distribuição de Royalties e desenvolvimento de capital humano no Brasil

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Data
2022-12-26
Orientador(res)
Ribeiro, Eduardo Pontual
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Resumo

Com a descoberta da camada do Pré-Sal no litoral brasileiro, e consequente aumento significativo de recursos provenientes de sua exploração, o debate sobre a metodologia e divisão dos royalties entre as esferas municipal, estadual e federal voltou a ganhar relevância no Brasil. Esse trabalho busca avaliar os efeitos que essas receitas provenientes da exploração de óleo e gás têm nos indicadores de saúde e educação municipais no período analisado. Para isso, foi utilizada a metodologia de regressão linear com efeitos fixos, de município e ano, para estudar esses impactos controlando pelas variáveis não observadas, e avaliar o efeito dessa distribuição desigual de royalties. Os resultados encontrados indicam um efeito positivo dos royalties no índice de vacinação, tanto usando a base contendo todos os municípios quanto só a dos recebedores. Além disso, verificou-se uma não linearidade nos efeitos dos royalties no indicador de proficiência em português do SAEB, observando-se efeito negativo das receitas nesse indicador até um determinado valor de royalties per capita, a partir do qual o efeito se mostra positivo.


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