Tributação de instrumentos financeiros híbridos no Brasil e a adequação ao Plano de Ação nº 2 do Projeto BEPS
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Data
2019
Autores
Orientador(res)
Fossati, Gustavo
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Resumo
O estudo objetiva analisar o regime de tributação no Brasil dos rendimentos de instrumentos financeiros que combinam elementos de capital e de dívida e a adequação da política fiscal às recomendações do Plano de Ação nº 2 do Projeto BEPS da OCDE. Inicialmente, são examinadas as repercussões tributárias do financiamento empresarial por capital e dívida. Em seguida, são abordados os instrumentos financeiros híbridos no contexto da tributação internacional e as recomendações feitas pela OCDE no Plano de Ação nº 2 do Projeto BEPS. Na sequência, é analisado o regime normativo brasileiro sobre os instrumentos híbridos e sua adequação às recomendações da OCDE. Por fim, o trabalho apresenta critérios alternativos de classificação de instrumentos de capital e de dívida. O estudo permite concluir que as normas brasileiras são, em geral, compatíveis com as recomendações da OCDE, em que pese possa haver eventual divergência acerca de questões específicas exploradas no trabalho. Ao final, recomenda-se o estabelecimento de diretrizes normativas para classificação de instrumentos de capital e de dívida para fins tributários no Brasil.
Descrição
Palavras-chave
Instrumentos Financeiros Híbridos BEPS Plano de Ação nº 2 Juros sobre Capital Próprio Capital Próprio e Capital de Terceiros Tributação Internacional Política Fiscal Internacional Hybrid Financial Instruments Action Plan 2 Interest on Net Equity Equity and Debt International Taxation International Tax Policy