Avaliando a transparência dos Tribunais de Contas em casos de apuração de irregularidades na aplicação de recursos públicos
Carregando...
Arquivos
Data
2022-12-14
Autores
Orientador(res)
Michener, Robert Gregory
Métricas
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
Objetivo - A presente dissertação pretende avaliar a transparências ativa e a passiva de 32 Tribunais de Contas (TCs) do Brasil, aferindo se os entes dão publicidade a relatórios técnicos e documentos que tratam de irregularidades na aplicação de recursos públicos e a disposição dos TCs em atender a Lei de Acesso à Informação (LAI), após o encaminhamento de solicitações pelo cidadão.
Metodologia - A metodologia utilizada consistiu na busca nos websites dos TCs para avaliar se os entes dão transparência a relatórios técnicos e outros documentos que tratam de irregularidades na aplicação de recursos públicos. Já em transparência passiva, buscou-se avaliar se os TCs respondem às demandas de acesso à informação (com base na LAI), em relação aos casos de irregularidades, apurados no âmbito de cada ente. Resultados - Os principais resultados indicam restrições de transparência nos TCs. Na transparência ativa destacam-se: utilização de linguagem técnica e jurídica; complexidade para se encontrar relatórios e documentos voltados ao tema e rara disponibilização de relatórios populares, sumários executivos e a utilização de recursos gráficos nos relatórios disponibilizados. Além disso, verificou-se que 34% do TCs (11) não divulgam relatórios técnicos que tratam de irregularidades na aplicação de recursos públicos, 56% TCs (18) não dão transparência à relação de PF e PJ impedidas e suspensas de licitar e contratar com a Administração Pública. Já com relação à transparência passiva, observaram-se falhas no atendimento das demandas da LAI, já que alguns Tribunais não responderam ao pedido, alegaram trabalho adicional, apresentaram respostas insatisfatórias etc. Detectaram-se também falhas que comprometem a transparência nas plataformas de pedido de acesso à informação dos TCs. Contribuições práticas - O estudo contribui para aprimorar a transparência dos Tribunais de Contas, o combate à corrupção e aumentar a Accountability. Contribuições sociais - O estudo complementa o arcabouço teórico sobre transparência governamental, com o foco na divulgação dos casos de irregularidades apurados por entes públicos. Originalidade - São raros os trabalhos que abordam sobre transparência dos TCs, com foco no tema abordado, garantindo a originalidade do estudo. Categoria do artigo - Dissertação de Mestrado/Artigo original