A relativização da coisa julgada material em casos de conflito com demais garantias constitucionais

dc.contributor.advisorAmendoeira Junior, Sidnei
dc.contributor.authorIbrahim, Giovana de Oliveira
dc.contributor.unidadefgvEscolas::DIREITO SPpor
dc.date.accessioned2022-03-21T20:28:37Z
dc.date.available2022-03-21T20:28:37Z
dc.date.issued2021-03-12
dc.description.abstractO objetivo deste trabalho é analisar o fenômeno da relativização da coisa julgada material em casos de conflito com demais garantias constitucionais, nos quais, a priori, é verificada a possibilidade de se eternizar decisões injustas sob pretexto de resguardar a segurança jurídica. Nesse sentido, será analisado o debate doutrinário acerca do tema, além dos precedentes firmados no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, de modo a mapear as hipóteses em que tem sido admitida a relativização da res iudicata, colocando a segurança jurídica em equilíbrio com outros princípios do ordenamento jurídico.por
dc.description.abstractThe purpose of the present research is to analyze the phenomenon of relativization of the substantive res judicata in cases of conflict with other constitutional guarantees. There is a possibility of unjust decisions becoming unappealable under the pretext of safeguarding legal certainty. To understand in which situations the relativization of the substantive res judicata has been admitted, as the result of balancing legal certainty with other legal principles, the research explores pertinent opinion of jurists, as well as case law of Brazilian Supreme Court and Superior Court of Justice.eng
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10438/31761
dc.language.isopor
dc.rights.accessRightsopenAccesseng
dc.subjectCoisa julgadapor
dc.subjectRelativizaçãopor
dc.subjectSegurança jurídicapor
dc.subjectJustiçapor
dc.subjectGarantias constitucionaispor
dc.subjectRes Judicataeng
dc.subjectRelativizationeng
dc.subjectLegal certaintyeng
dc.subjectJusticeeng
dc.subjectJusticeeng
dc.subjectConstitutional guaranteeseng
dc.subject.areaDireitopor
dc.subject.bibliodataCoisa julgadapor
dc.subject.bibliodataSegurança jurídicapor
dc.titleA relativização da coisa julgada material em casos de conflito com demais garantias constitucionaispor
dc.typeTCeng
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