Para além da proteção de dados: uma coletânea
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2023
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Resumo
Esta obra, “Para Além da Proteção de Dados: Uma coletânea” é mais um dos resultados
do projeto de formação continuada que abriga a principal comunidade brasileira
de privacidade e proteção de dados no país: o Clube Data. Reunindo em um só lugar
tudo aquilo que um profissional da área precisa em seu dia a dia, o Clube Data é uma
ferramenta para facilitar e agilizar o acesso à informação e a materiais de fontes confiáveis
com uma curadoria precisa para os profissionais que já possuem experiência e
querem se manter atualizados, mas, também, aqueles que querem ingressar na área.
Em uma plataforma intuitiva, construímos um lugar vivo e ágil de produção e transmissão
de conhecimento coletivo a partir de produção de conteúdos, de eventos e
também de trocas entre os membros da nossa comunidade .
Lançado em março de 2022, este projeto do Data Privacy Brasil Ensino conseguiu reunir
uma série de profissionais que trabalham na interface entre direito e tecnologia
em eventos, aulas e discussões sobre temas quentes e relevantes, bem como uma
variedade de conteúdos de blog, revista e biblioteca produzidos para trazer facilidade
e praticidade para os debates e a atuação profissional ligada à privacidade, proteção
de dados e regulação de novas tecnologias. Os textos que vocês vão encontrar ao longo
deste livro foram cuidadosamente produzidos pela equipe acadêmica do DPBR
ao longo deste primeiro ano do Clube Data, que conta com profissionais qualificados,
graduandos e graduados, mestres e doutores interessados em iniciativas de ensino e
pesquisa relacionadas às intersecções entre Direito & Tecnologia.
Esses materiais foram originalmente publicados na Biblioteca do Clube Data1, que
oferece um acervo vivo e organizado de informações, portarias, materiais do próprio
Data Privacy Brasil, Guias de Autoridades de Proteção de Dados ao redor do mundo,
materiais de organizações do terceiro setor, documentos nacionais e internacionais
que podem auxiliar o dia a dia da proteção de dados pessoais, podendo ser um instru-
mento de aprimoramento de boas práticas no setor como também para a construção
normativa de privacidade e proteção de dados no país. Entre esses materiais, foram
produzidos materiais exclusivos da biblioteca do Clube com objetivo de apresentar,
aprofundar e discutir temas relevantes na área. Além disso, incluímos também as ricas
reflexões na Coluna Tecnologia & Sociedade, publicada no Blog da plataforma.
Como os leitores e leitoras poderão observar, os textos aqui reunidos possuem uma
ampla variedade não somente de temas, mas também de formatos. Isso porque os
materiais da biblioteca abarcam tanto questões introdutórias da área de privacidade e
proteção de dados quanto discussões mais avançadas e profundas, bem como casos
recentes, envolvendo decisões importantes da justiça ou de autoridades, que afetem
as interpretações e reflexões do campo. Nesta ampla gama de materiais, o livro conta
alguns deles: 1. Trilhas de Estudos, materiais voltados sobre um determinado tema,
que pretende ajudar tanto os iniciantes quanto aqueles que querem aprofundar e
amplificar suas referências em certos assuntos; 2. Descomplicando a LGPD: materiais
visuais e reflexões para facilitar a sistematização de informações importantes para o
cotidiano de um profissional de privacidade e proteção de dados, que visa descomplicar
temas complexos com formas intuitivas de conhecimento; 3. Relatório de Inteligência:
relatórios temáticos com uma análise contextual de tendências regulatórias,
trazendo referências e outros materiais relevantes para as discussões sobre um determinado
tema em privacidade, proteção de dados e regulação de novas tecnologias;
4. Análise de Decisões: relatórios sobre decisões judiciais e de autoridades, analisando
como tais decisões criam importantes precedentes de jurisprudência; 5. Coluna
Tecnologia & Sociedade: textos com reflexões sobre temas, apresentando e aprofundando
o estado da arte de discussões recentes sobre tecnologia e como ela vem impactando
a sociedade, a partir de uma pesquisa panorâmica, trazendo referências e
discutindo pontos relevantes.
Ao longo do livro, o leitor e a leitora encontrarão uma série de referências para aprofundar
seus conhecimentos no tema. Parte dessas referências se encontram na lista de
bibliografias de cada texto e em nota, mas também em formato de hiperlink, indicadas
no decorrer dos textos e notas de rodapé.
Além dos diferentes formatos de textos, o leitor e a leitora vão encontrar um menu
temático abrangente. Além de fornecer substratos temporais de como a matéria se
desenvolveu e ainda se desdobra no país, a obra (re)costura conceitos chaves tradicionais
e de fronteira que estão em em plena disputa. Uma decodificação não apenas
teórica, mas, também, prática que coloca em movimento temas como anonimização,
privacy by design, metaverso e, até mesmo, como operacionalizar o compartilhamento
de dados no Setor Público - após o segundo julgamento mais importante do Supremo
Tribunal Federal/STF na matéria. Tudo, de forma leve e didática, para ir ao encontro
das dores e dos aprendizados acumulados pelos profissionais da área em diferentes
momentos de suas carreiras. Para abarcar essa multiplicidade de temas, dividimos o
livro em 6 partes e um total de 21 capítulos.
A Parte I: Introduzindo a Lei Geral de Proteção de Dados, começa com conceitos
estruturais do campo, sem os quais não é possível navegar e atuar nas discussões.
Em 2022, a LGPD completou 2 anos em vigor e o capítulo 1 traz um breve panorama e
balanço, a partir de uma linha do tempo e uma análise complementar dos principais
acontecimentos ligados à proteção de dados que impactaram o debate regulatório e a
jurisprudência no país. O capítulo 2 introduz o conceito de dado pessoal e a discussão
que o circunda, oferecendo as diversas fontes que subsidiam tal disputa. O capítulo
3 é um guia fácil para um momento que não pode haver dúvidas, a escolha de uma
base legal adequada. O capítulo 4 revela o conceito de anonimização e pode ser visto
como um complemento do que se considera dado pessoal. Já o quinto capítulo trata
de um tema inescapável da proteção de dados: o risco. Afinal, o tratamento de dados
pessoais é uma atividade de risco, nada mais justo que este elemento tenha tamanha
centralidade no contexto normativo de leis como a própria LGPD.
A Parte II: Privacidade, Design e Padrões Enganosos vai trazer reflexões sobre como
certas práticas no design de sites, aplicativos e plataformas podem ser mais ou menos
favoráveis à proteção da privacidade e da proteção de dados. No capítulo 6, o leitor vai
encontrar a Trilha de Estudos sobre Privacy by Design, uma abordagem conceitual
e metodológica, que vem contribuindo para uma mudança de mentalidade sobre a
importância da privacidade e da proteção de dados desde a concepção de produtos e
de processos organizacionais. Na sequência, o capítulo 7 sintetiza os principais pontos
trazidos no Guia “Padrões obscuros em plataformas de rede social: como reconhecê-
-los e evitá-los” (Dark patterns in social media platform interfaces: How to recognise
and avoid them) lançado pelo European Data Protection Board (EDPB) em março de
2022 em uma reflexão sobre a chamada crise do consentimento.
O avanço de tecnologias biométricas, biomedicina e reconhecimento facial constitui
um eixo relevante nas reflexões sobre dados sensíveis. A Parte III: Dados pessoais
sensíveis: desafios e discussões enfrenta diferentes cenários e implicações do uso de
dados sensíveis nos direitos dos titulares de dados. O capítulo 8 enfrenta a fronteira
difusa entre dado pessoal e dado pessoal sensível especialmente no contexto de tratamento
sensível de dados, ou seja, quando dados pessoais triviais podem revelar informações
de natureza sensível do Titular. O capítulo 9 debate o mesmo tema a partir
do caso Cryopráxis, onde o tratamento de dados triviais levaram ao constrangimento
de uma mulher que havia acabado de ter sua gravidez interrompida. No capítulo 10,
analisamos as mudanças provocadas do ponto de vista cultural, econômico e no uso
de dados sensíveis na implementação de tecnologias de reconhecimento facial. O capítulo
11, por sua vez, também explora o tema dos dados sensíveis com o caso Grindr,
onde o compartilhamento de informações triviais de usuários da plataforma revelava
informações sensíveis sobre a orientação sexual de seus usuários. Nesse contexto, a
discussão em torno da aplicação da base legal do consentimento e de sua validade
toma forma de uma maneira esclarecedora.
Se é verdade que o tratamento de dados pessoais se tornou um elemento corriqueiro
da vida atual, também é verdade que o uso de inteligência artificial também se intensificou.
Da mesma maneira, a regulação de novas tecnologias também ganha força
após o sucesso da LGPD e das leis de proteção de dados ao redor do mundo. Por isso,
a Parte IV: Inteligência artificial e Decisões Automatizadas busca esclarecer o tema
com dois capítulos essenciais. O capítulo 12 oferece uma imersão teórica sobre o que
é inteligência artificial e o que ela significa em termos regulatórios. Já o capítulo 13 comenta
sobre o fenômeno das decisões automatizadas, seus principais debates e sua
relação com outros direitos como o próprio direito à revisão de decisões dessa natureza.
Já no capítulo 14, oferecemos um panorama da regulação de inteligência artificial
no cenário nacional, imprescindível para entender os debates envolvendo o tema no
Brasil.
A Parte V: Intersecções da Proteção de Dados: Regulação de plataformas, metaverso
e mercados digitais apresenta alguns desafios e debates acerca da regulação do
meio digital que ganharam bastante relevância nos últimos tempos. O capítulo 15 visa
esclarecer sobre o desafio de se controlar esse espaço tão heterogêneo que é a internet,
apresentando as perspectivas teóricas e práticas do que se convencionou chamar
de governança multissetorial e governança da Internet. No capítulo 16, mergulhamos
na discussão da regulação de serviços digitais ao analisarmos com o Digital Services
Act. A legislação europeia que oferece novas obrigações para atividades que ocupam
a posição de intermediários entre bens, serviços e produtos e o consumidor. Já no
capítulo 17, o metaverso é o tema. Buscamos esclarecer sobre o que ele significa e se
existem preocupações de privacidade e proteção de dados em sua implementação.
Em uma intersecção importantíssima, o capítulo 18 aborda as principais discussões
que envolvem o direito da concorrência e sua relação com a proteção de dados pessoais.
Ao final, o capítulo 19 aborda a proteção de dados de crianças e adolescentes em
interações com plataformas digitais com a seguinte pergunta: como é possível aplicar
maiores medidas de segurança para crianças e adolescentes se não há como verificar
quem está do outro lado da tela?
Por último, a Parte VI: Interpretações de Órgãos de Enforcement é composta por
dois capítulos. O capítulo 20 versa sobre o julgamento da ADI 6649 e ADPF 695, onde
o Supremo Tribunal Federal estabeleceu padrões mínimos de proteção de dados para
o compartilhamento de dados no setor público. O capítulo 21, por sua vez, oferece a
perspectiva da agência reguladora sobre uma das bases legais mais comuns: o legítimo
interesse.
Um panorama temporal, teórico e da imbricação do código da lei e da tecnologia que
revela a amplitude da privacidade e da proteção de dados na sociedade. A materialização
destes dois direitos humanos-fundamentais para florescer práticas responsáveis
e, em última análise, de uma cultura de proteção de dados que depende mais do
aprofundamento e da não acomodação desta plêiade de temas abordados. Vamos
conversar?