Dispute adjudication boards e negócio jurídico processual: o problema da revisão liminar
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Data
2025-04-01
Orientador(res)
Silva, Leonardo Toledo da
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Resumo
Este trabalho analisa as implicações da intervenção jurisdicional precoce, no âmbito judicial ou arbitral, em face de decisões proferidas pelos Dispute Adjudication Boards (DABs) e propõe soluções para fortalecer as decisões proferidas por esse tipo de conselho de prevenção e resolução de disputas. O estudo aborda brevemente os DABs, sua natureza e eficácia na resolução de conflitos em grandes obras. Ademais, analisa elementos dos negócios jurídicos processuais relevantes à solução prática sugerida. A pesquisa também examina o caso do Metrô de São Paulo, como exemplo prático de intervenção liminar em face de decisão proferida por um DAB. Por fim, o trabalho traz sugestão de cláusula contratual instituidora de negócio jurídico processual, bem como proposta legislativa para regulamentação do tema posto em debate.