Os efeitos da transformação digital dos serviços públicos na Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
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Data
2025-02-25
Orientador(res)
Wanderley, Sergio Eduardo de Pinho Velho
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Resumo
Objetivo: O objetivo deste estudo é analisar se a implementação da Transformação Digital - (e-gov) - na Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ), através da informatização dos processos e serviços prestados à população, gerou efeitos no seu quadro funcional de servidores. Desta forma, buscou-se avaliar os impactos da Transformação Digital com foco no servidor, verificando se está sendo benéfica, auxiliando nas suas atividades, ou prejudicial, com redução de postos de trabalho. Metodologia: A metodologia adotada foi a de pesquisa qualitativa, com análise descritiva de dados numéricos, consultando e extraindo dados de bases governamentais (GESPERJ) e portais (SEFAZ-RJ, SEI-RJ e PRODERJ) entre outros, além de uma Survey com os servidores, de forma online e anonimizada, bem como foi realizada análise de hipóteses. Resultados: A transformação digital na SEFAZ-RJ (2019-2024) impulsionou serviços digitais e otimizou processos, com a implementação de sistemas como SEI, Fisco Fácil e ADRJ, levando o Rio de Janeiro ao 2º lugar no IOSPD em 2024. Essa modernização gerou economia e reduziu o impacto ambiental, mas também resultou em uma redução de 10,6% no quadro funcional ativo. A falta de servidores e a ausência de concursos públicos exigem da SEFAZ-RJ um equilíbrio entre a digitalização e a manutenção de pessoal para garantir a qualidade dos serviços. Investir em capacitação, valorização e modernização das carreiras é crucial para o sucesso contínuo da transformação digital, consolidando o Rio de Janeiro como referência em governo digital.Limitações: Não foi possível acessar dados mais detalhados, anteriores a 2023, através do Dashboard do GESPERJ, devido a limitação aos dados dos últimos 12 (doze) meses.Contribuições práticas: O estudo analisou a evolução da digitalização dos serviços da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, em contraposição à redução do quadro de servidores, decorrente da não realização de concursos públicos para reposição entre os anos de 2019 e 2024. Foram examinados os impactos dessa situação na qualidade e eficiência dos serviços públicos digitais oferecidos pela SEFAZ-RJ aos contribuintes. A análise permitiu entender como a diminuição no número de servidores pode afetar a capacidade do Estado de manter e aprimorar seus serviços digitais, que se tornam cada vez mais essenciais para a população.Contribuições sociais: A perspectiva de redução de postos de trabalho de servidores públicos em decorrência da implementação de novas tecnologias, sem um plano de adequação e preparação do quadro funcional pode afetar a continuidade e qualidade dos serviços ofertados aos cidadãos. Desta forma, somente um adequado dimensionamento entre as necessidades apresentadas e a força de trabalho existente podem fazer com que a máquina pública funcione de forma correta e eficiente.Originalidade: O estudo da Transformação Digital dos serviços públicos com foco em uma Secretaria de Fazenda Estadual, abordando aspectos do panorama funcional e percepção dos servidores públicos, principalmente a partir da pandemia de Covid 19, ainda é um tema pouco explorado no mundo acadêmico, gerando um campo rico e inovador.