Responsabilidade civil do médico pela perda da chance de cura do paciente oncológico: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
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Data
2020-05-12
Orientador(res)
Corrêa, André Rodrigues
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Resumo
A presente dissertação aborda a aplicação da teoria da perda de uma chance no âmbito do Direito Médico, especialmente na área da oncologia, tentando conciliar as visões das ciências médica e jurídica sobre o tema. Para tanto, no primeiro capítulo analisa-se a aplicação da teoria da perda da chance de acordo com os estágios do tratamento do câncer, desde o diagnóstico até a remissão, por meio das características próprias de cada uma dessas etapas, também sob a ótica da seriedade da chance perdida, cotejando, por fim, o conceito de “melhor tratamento de acordo com o atual estágio da ciência”, consagrado pela jurisprudência brasileira perante as diferenças de estruturas e condições entre as diversas medicinas que convivem no Brasil. No segundo capítulo, aborda-se a questão da natureza da chance perdida como espécie de dano e propõe-se critérios para a quantificação objetiva das chances perdidas. As análises desenvolvidas ao longo de todo o trabalho pretendem permear a jurisprudência brasileira sobre o tema, sobretudo a do Superior Tribunal de Justiça.