Sistema de prestações constantes no regime de juros simples: duas versões financeiramente consistentes
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2022
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Resumo
No sistema Financeiro de Habitação (SFH), que tem como principal agente a
Caixa Econômica Federal (CEF), o sistema de amortização mais comumente empregado é o da chamada Tabela Price (TP). Todavia, recorrentemente, tem sido judicialmente estipulada a substituição da TP, que se fundamenta no regime de juros compostos, pelo o que tem sido denominado de “método de Gauss”. Que faz uso do regime de juros simples. Iremos aqui analisar duas possíveis versões, que se baseiam em Forger (2009), que contemplou apenas a data focal no final do financiamento, o que contraria legislação ainda vigente. Evidenciou-se que o princípio de consistência financeira, que postula que os resultados respectivamente obtidos segundo os métodos retrospectivo, prospectivo e de recorrência, para apuração do saldo devedor, sejam coincidentes, foi observado em ambas as datas focais consideradas.