Igualdade material e tributação da renda no Brasil: uma análise sobre o impacto dos benefícios fiscais na discriminação de gênero
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Data
2024-09-16
Orientador(res)
Piscitelli, Tathiane dos Santos
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Resumo
Este estudo analisa se os benefícios fiscais do imposto de renda pessoa física são indiretamente discriminatórios em relação às mulheres. Para tanto, parte do pressuposto de um contexto de desigualdade social e econômica, no Brasil, e adota como referencial teórico um conceito quadridimensional do princípio da igualdade material. Estabelecido o conteúdo jurídico formal do imposto de renda e de seus benefícios fiscais, as isenções, as deduções e a tributação favorecida, passa, então, a examinar os números publicados pela Receita Federal do Brasil em relação às declarações transmitidas até o exercício de 2022. Embora os dados sejam insuficientes para a extração de uma conclusão detalhada, a análise das planilhas com informações por gênero e a comparação destas com outras que tenham o detalhamento dos incentivos permitem observar um favorecimento implícito nas declarações transmitidas por homens. Ao final, elabora-se essa conclusão à luz do princípio quadridimensional da igualdade, demonstrando a discriminação indireta de gênero na tributação da renda e propondo as alterações legislativas para sua correção.
Descrição
Palavras-chave
Imposto de renda da pessoa física Benefício fiscal Isenções Deduções Tributação favorecida Princípio da igualdade material Dimensão quadridimensional da igualdade Discriminação indireta Grandes números do IRPF Receita Federal do Brasil Reforma tributária Personal income tax Tax benefit Exemptions Deductions Favored taxation Principle of substantive equality Four-dimensional equality Indirect discrimination Large IRPF numbers Tax reform