E aí? Muda ou não o local de atendimento jurídico?
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Data
2021-01-20
Autores
Orientador(res)
Gelis Filho, Antonio
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Resumo
Em busca de cumprimento de direitos, são realizadas pressões pelo Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR) no ano de 2011. O Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NECDH), órgão da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), começa a buscar meios para implementar o atendimento jurídico ao público-alvo, através de seus profissionais. É realizado parceria entre Serviço Franciscano de Solidariedade (SEFRAS), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), e o atendimento é iniciado em setembro do mesmo ano. Essa integração proporciona a interlocução entre as instituições, rede de organizações e movimentos sociais, além de retratar à população em situação de rua a expansão do acesso aos seus direitos; porém, por mais que o lugar seja acolhedor, o espaço é pequeno, só atendem dois dias por semana e os usuários precisam retornar várias vezes, pois o sistema utilizado pela DPESP só está disponível dentro de sua infraestrutura. Em 2014, é inaugurada nova sede da DPESP e há intenção de levar o atendimento para o novo local, no entanto, sem a possibilidade de manter as duas localizações de serviço. Agora, o dilema é decidir entre os envolvidos (DPESP, Sociedade Civil e Movimento Nacional da População em Situação Rua) a viabilidade dessa mudança.