O benefício de prestação continuada e o ciclo da política pública judicializada
Carregando...
Data
2023-08-24
Autores
Orientador(res)
Pimenta, Roberto da Costa
Métricas
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
O estudo investiga, à luz da judicialização e da dinâmica interativa entre as etapas da política pública e entre os poderes constituídos, deflagrada pelas decisões judiciais, em que medida o sistema judiciário e seus atores afetam a política pública do benefício de prestação continuada. Explora, ainda, as causas da judicialização do BPC e os efeitos da conformidade expansiva como fator de redução da litigiosidade. Os resultados permitem concluir que a judicialização do benefício em estudo não observa um padrão. Os parâmetros definidos para a política são reinterpretados pelas decisões judiciais, que, aplicando visão comutarista do papel do direito na efetivação dos direitos sociais, estabelecem critérios diferenciados para a implantação do BPC, acarretando a implementação não igualitária da política pública. O ciclo judicializado, por sua vez, atua nas diferentes etapas da política pública, de forma não sequencial e concomitante.