Mensurando a saúde financeira e fiscal dos municípios brasileiros
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Data
2024-10-29
Autores
Orientador(res)
Fernandes, Gustavo Andrey de A. L.
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Resumo
O estudo tem por objetivo efetuar uma análise sobre a necessidade de mensuração da saúde fiscal e financeira dos governos locais brasileiros, utilizando uma adaptação do modelo do Teste de 10 Pontos de Kenneth Brown (1993). A saúde fiscal é um processo essencial de adaptação de tomada de decisão estratégica que demanda conhecimento de uma complexidade de funções, serviços e ferramentas (Levine, 2013), e assim garantir a sustentabilidade de suas finanças e, consequentemente, garantir uma prestação de bens e serviços contínuos para a população. Preservar a saúde fiscal e financeira de um ente governamental é condição essencial para garantia do bem-estar social, inclusive para a formulação de políticas públicas. Para a realização do estudo foi utilizada uma metodologia integrando os modelos de análise de indicadores financeiros aceitos na literatura internacional, aplicados no contexto brasileiro. As principais variáveis utilizadas foram, receita per capita, gastos com pessoal, solvência de caixa e endividamento, comparando o desempenho de diferentes municípios e oferecendo um panorama geral das disparidades regionais. Os resultados apontaram que diversos municípios enfrentam dificuldades significativas em relação à dependência de transferências intergovernamentais, baixo esforço tributário dos governos e gestão inadequada de recursos públicos. Tais fatores impactam diretamente a saúde fiscal dos entes locais e reforçam a necessidade de implementação de políticas públicas para promover um equilíbrio entre recursos financeiros e os gastos realizados. Por fim, o trabalho procurou propor um modelo adaptado de indicadores financeiros mais geral, objetivando auxiliar os gestores públicos na tomada de decisões mais eficazes e contribuir para a melhoria de uma gestão fiscal municipal mais responsável.