Inteligência artificial na saúde: uma perspectiva jurídica
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2024
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Resumo
No Projeto “Direito e IA na Saúde: uma perspectiva jurídica”, oferecido no primeiro semestre de 2024, os alunos e alunas refletiram sobre os avanços e desafios da inserção de tecnologias, especificamente de inteligência artificial, no setor da saúde com seus impactos jurídicos, econômicos, sociais e éticos. O curso partiu de leituras e debates para que os(as) estudantes desenvolvessem domínio da legislação nacional e internacional sobre IA e saúde, sendo instados a pensar crítica e analiticamente sobre a relação regulatória entre direito e tecnologia e a compreender o funcionamento de estruturas regulatórias e análise de risco (como matriz de risco) no setor. A partir do conhecimento dos conceitos e estruturas, eles(as) elaboraram soluções jurídicas práticas para enfrentar os riscos e desafios da regulação de novas tecnologias no setor da saúde, com aplicação das noções sobre responsabilidade, diferenciação da linguagem jurídica da linguagem computacional e de parâmetros internacionais de direitos humanos. O livro reúne uma coleção de artigos elaborados pelos alunos e alunas do Projeto de Prática Multidisciplinar que discute desde as diretrizes regulatórias até os desafios práticos, éticos, jurídicos e tecnológicos enfrentados pelo Poder Público, por startups e grandes empresas na área da saúde.
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Palavras-chave
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Dispositivos médicos Software como um dispositivo médico Prontuários médicos Diagnóstico médico Treinamento de inteligências artificiais Dados sensíveis Cenário regulatório Sistema Único de Saúde Matriz de risco Discriminação algorítmica Operadoras de planos de saúde Discriminação de dados Inteligência artificial Preconceitos Projeto de Lei 2338/23 PL 2338/23 Vacinas Responsabilidade civil COVID-19 Food and Drug Administration (FDA) Machine learning