Modulação de efeitos em matéria tributária e sua influência na tomada de decisões corporativas: como a ausência de confiança processual reflete no aumento do tax gap
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Data
2025-11-11
Orientador(res)
Araujo, Juliana Furtado Costa
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Resumo
O presente trabalho analisa a modulação de efeitos em matéria tributária, partindo da premissa de que o instituto há muito se separou de sua formação original, especialmente na variedade de fundamentos invocados, destacando sua evolução jurisprudencial, fundamentos invocados e impactos econômicos. A pesquisa demonstra que a ausência de critérios objetivos e a centralidade de argumentos fiscais sem lastro probatório transformaram a modulação de um instrumento excepcional de segurança jurídica em mecanismo recorrente de ajuste pragmático. A partir da revisão de literatura, análise de decisões e diálogo com a economia comportamental, conclui-se que a prática atual do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça amplia a insegurança jurídica, incentiva a litigiosidade e contribui para o aumento do tax gap. Propõe-se a adoção de critérios claros, transparência na fundamentação decisória e resgate da finalidade constitucional do instituto.