Justiça digital e sua governança: entre eficiência, riscos e centralidade do usuário
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Data
2025-12-12
Autores
Orientador(res)
Silva, Alexandre Pacheco da
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Resumo
Esta pesquisa analisa a transformação digital no Poder Judiciário brasileiro e seus impactos sobre a atividade jurisdicional. Parte-se do fenômeno da hiperjudicialização e da crescente digitalização da Justiça, processo que, embora amplifique a eficiência, também expõe vulnerabilidades e riscos. A partir de uma abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica, análise normativa e estudo de casos, investigam-se os riscos decorrentes do emprego da tecnologia no sistema jurisdicional, bem como o caráter determinístico da técnica. Na sequência, examinam-se as estruturas de governança e gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelos tribunais, apontando esse arcabouço como solução inicial para conter riscos e mitigar o determinismo tecnológico. Constatou-se, contudo, que, apesar dos avanços, persistem lacunas relevantes na governança e gestão da TIC. Como resposta, propõe-se a centralidade do usuário como eixo estratégico, reposicionando-o da condição de mero destinatário de serviços à de agente ativo na formulação de diretrizes, no monitoramento da performance e na avaliação de resultados. O objetivo é reduzir riscos, mitigar o determinismo tecnológico e fortalecer a Justiça Digital, tornando-a mais eficiente, inclusiva e legítima.