Governança metropolitana interfederativa e mobilidade urbana: uma análise preliminar do caso da região metropolitana do Rio de Janeiro
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Data
2026-02-23
Autores
Orientador(res)
Santos, Rodolfo Torres dos
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Resumo
Propósito: A dissertação analisa como o desenho institucional e os mecanismos de coordenação interfederativa influenciam a governança metropolitana da mobilidade urbana na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ) após a Constituição de 1988, à luz da teoria dos custos de transação da Nova Economia Institucional e do referencial de governança multinível. Metodologia: Adota-se um estudo de caso qualitativo, com análise documental do arcabouço jurídico-institucional (CF/88, Estatuto da Cidade, Lei de Consórcios Públicos, Política Nacional de Mobilidade Urbana, Estatuto da Metrópole e legislação estadual) e entrevistas semiestruturadas com cinco informantes-chave de diferentes esferas federativas e organizações estratégicas, tratadas por meio de análise de conteúdo categorial. Resultados: Os resultados indicam que, embora exista um arcabouço formal robusto para a governança interfederativa, a combinação entre autonomia municipal constitucionalmente reforçada, ausência de mecanismos fortes de enforcement, assimetrias de poder entre a capital e os demais municípios e instituições informais marcadas por competição político-partidária gera elevados custos de transação, fragmentação decisória e cooperação instável em mobilidade. Evidencia-se que o arranjo vigente produz integração operacional e tarifária incompleta, modelos de financiamento pouco sustentáveis e impactos negativos sobre o usuário, materializados em tempos de deslocamento elevados, migração para modos individuais e frustração com a baixa qualidade do serviço. Limitações: As principais limitações decorrem do enfoque em um único estudo de caso, da natureza exploratória e qualitativa da investigação e da ausência de mensurações quantitativas dos custos econômicos e sociais da fragmentação, embora os achados ofereçam insumos relevantes para pesquisas comparativas em outras regiões metropolitanas brasileiras. Contribuições práticas: O estudo identifica fatores críticos – especialmente incentivos seletivos, desenho de instâncias metropolitanas com capacidade decisória e mecanismos financeiros vinculantes – para a construção de uma governança interfederativa mais efetiva na RMRJ. Contribuições sociais: O trabalho operacionaliza a articulação entre governança multinível, federalismo e neoinstitucionalismo na análise de um bem comum metropolitano e propõe um esquema categorial que conecta arranjos de governança, instituições formais e informais, custos de transação e resultados em mobilidade. Originalidade: (i) operacionaliza governança multinível, federalismo e neoinstitucionalismo em bem comum metropolitano; (ii) propõe esquema categorial conectando governança, instituições, custos de transação e resultados em mobilidade; (iii) identifica fatores para reformas institucionais.