A Reforma Trabalhista pela ótica dos desembargadores do TRT 1
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Data
2019
Orientador(res)
Migliora, Luiz Guilherme Moraes Rego
Azevedo, Flávia Martins de
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Resumo
A Reforma Trabalhista, como popularmente é conhecida a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, trouxe uma alteração significativa na legislação inerente ao Direito do Trabalho. Com esta, além da modificação e inserção de diversos dispositivos legais, foi trazida, também, uma onda de insegurança jurídica por todo o país. Esta insegurança jurídica ocorreu não apenas do texto da nova lei como também da sua interpretação adotada pelos magistrados que a aplicaram. Sendo assim, buscando traçar um paralelo entre a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e a posição dos magistrados, o presente trabalho visa ressaltar alguns pontos destacados pelos ilustres desembargadores do Tribunal Regional da 1ª Região (“TRT1”) quanto à Reforma Trabalhista antes e depois da sua entrada em vigor.