Controle social em avaliação de políticas públicas de saneamento básico: um estudo de caso em área de Igarapé em Manaus
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Data
2025-08-19
Autores
Orientador(res)
Ventura, Elvira Cruvinel Ferreira
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Resumo
Objetivo: O objetivo geral da pesquisa é investigar em que medida o controle social tem sido exercido na avaliação de políticas públicas de saneamento básico. Metodologia: A presente pesquisa é um estudo de caso realizado na cidade de Manaus, tendo como objeto o Programa de Saneamento dos Igarapés de Manaus – Prosamim III. Adota-se uma abordagem qualitativa, baseada na realização de 20 entrevistas com roteiro semiestruturado junto à população residente em áreas onde famílias foram reassentadas pelo referido Programa. Os participantes foram selecionados de forma aleatória, e foram coletadas informações socioeconômicas com o objetivo de contextualizar suas percepções. As entrevistas foram transcritas e analisadas por meio de categorização temática. Além disso, foi realizada análise documental, a fim de complementar e triangulá-la com os dados obtidos por meio das entrevistas. Resultados: Os resultados indicaram percepções positivas sobre os impactos do Programa, especialmente em relação à melhoria da qualidade de vida, mobilidade urbana, acesso a serviços e infraestrutura. No entanto, identificou-se uma participação cidadã limitada: a maioria desconhecia ou não participou de instâncias formais de controle social. A comunicação institucional foi falha, e os canais de escuta pouco acessíveis. Apesar disso, os entrevistados demonstraram disposição para se engajar mais ativamente, desde que haja informação clara e oportunidades reais de participação. Limitações: A pesquisa apresenta limitações quanto à sua validade externa devido ao recorte temporal e geográfico restrito, concentrado nas áreas de reassentamento do Prosamim III em Manaus, e ao número reduzido de entrevistados (20). Além disso, a abordagem qualitativa, embora adequada aos objetivos do estudo, não permite generalizações estatísticas para outros contextos. Aplicabilidade do trabalho: Os resultados desta pesquisa podem ser aplicados por gestores públicos, organizações da sociedade civil e instituições de planejamento urbano como subsídio para o aprimoramento das políticas públicas de saneamento básico, especialmente em contextos de vulnerabilidade socioambiental. Contribuições para a sociedade: O estudo contribui para o fortalecimento da participação cidadã e para a consolidação de uma gestão pública mais democrática e inclusiva, ao evidenciar a importância do controle social na avaliação de políticas públicas de saneamento básico. Originalidade: Este trabalho se destaca por abordar de forma inédita a interface entre controle social e avaliação de políticas públicas de saneamento básico em áreas de igarapés na cidade de Manaus, um contexto marcado por vulnerabilidades socioambientais e históricas desigualdades urbanas. Ao investigar o Prosamim III sob a ótica da participação cidadã, a pesquisa contribui para o debate acadêmico e institucional ao lançar luz sobre a efetividade das instâncias participativas previstas no Programa e suas limitações práticas.