O papel da Agência Nacional de Telecomunicações na garantia da oferta dos serviços de telecomunicações

Abstract

Objetivo: O objetivo deste estudo foi compreender a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com foco em sua competência institucional de garantia da oferta de serviços de telecomunicações à população, por meio dos dados de oferta dos serviços de telecomunicações, das percepções de especialistas e pessoas em posições relevantes no setor de telecomunicações ou em setores de interação mais habitual, bem como de documentos de avaliação institucional elaborados pela Anatel, por órgãos de controle e por organismo internacional. Método: A pesquisa aplicou método qualitativo. Adotou-se uma abordagem metodológica composta por entrevistas, análise de documentos e coleta de dados públicos para investigar a atuação da Anatel na ampliação dos serviços de telecomunicações. A pesquisa envolveu 13 entrevistados representando diversos stakeholders e quatro documentos de avaliação institucional da atuação da Agência. A análise de conteúdo foi aplicada aos dados coletados. Buscou-se a triangulação das diferentes fontes de dados coletados para aumentar a confiabilidade da pesquisa. Resultados: A dissertação verificou que, de acordo com a percepção da atuação da Anatel, os seus esforços estão adequados para a garantia da oferta de serviços de telecomunicações à população. No entanto, verificou-se a possibilidade de melhoria em termos institucionais, como a comunicação institucional e a necessidade de utilização de recursos oriundos de fundos públicos. Ademais, constatou-se a necessidade de considerar as particularidades da formulação de políticas públicas, buscando soluções que possam atender de forma mais abrangente e equitativa às necessidades da população. Originalidade: O trabalho buscou apresentar uma avaliação não encontrada na literatura conhecida sobre a atuação institucional de agência reguladora. Contribuições Práticas e Sociais: Os resultados obtidos na pesquisa podem auxiliar a compreender o panorama da garantia da oferta de serviços de telecomunicações no Brasil, bem como ser útil como contribuição metodológica de avaliação de outras instituições públicas. Limitações: Não se buscou entender a demanda ou o interesse da população pelos serviços de telecomunicações de forma ampla. Também não se avaliou as recentes alterações de marco regulatório do setor de telecomunicações que ainda não foram plenamente regulamentadas e cujos efeitos práticos ainda não foram totalmente efetivados. Delimitações: A presente pesquisa focou as percepções de especialistas e pessoas em posições relevantes no setor de telecomunicações ou em setores de interação mais habitual, bem como de documentos de avaliação institucional elaborados pela Anatel, por órgãos de controle e por organismo internacional.