Pobreza menstrual no Brasil: diagnóstico e alternativas
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Data
2021-12-09
Autores
Orientador(res)
Abrucio, Fernando Luiz
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Resumo
Ao redor do mundo, é comum, por questões culturais ou religiosas, ou por pela condição de pobreza em si, que pessoas sejam submetidas a situações danosas à sua saúde física e mental, além de seu desenvolvimento social, durante seu ciclo menstrual. Isso, se configura como pobreza menstrual. Segundo a UNICEF, para combater a pobreza menstrual é preciso garantir: (i) acesso a produtos de higiene menstrual, (ii) infraestrutura de banheiro adequada em instalações públicas, (iii) acesso a medicamentos, se e quando necessários, para mulheres durante o período menstrual, (iv) educação e informação sobre menstruação, (v) combate à estigmatização e preconceito da menstruação, (vii) redução ou isenção da tributação, precificação e mercantilização de produtos de higiene e saúde menstrual e nos (viii) monitoração e avaliação dos efeitos prejudiciais da pobreza menstrual na vida de pessoas que menstruam. Ao analisar a problemática em contexto internacional, percebe-se que apesar da discussão ser nova para grande parte dos países, alguns já estão na vanguarda, garantindo distribuição gratuita de absorventes descartáveis, principalmente nas escolas, e isenção dos impostos incidentes sobre esses. A evasão escolar, assim, mostra-se como a questão mais apelativa para Governantes implementarem ações combativas à pobreza menstrual. Em um diagnóstico da situação do Brasil, apurou-se dados alarmantes sobre a pobreza menstrual, especialmente no ambiente escolar. Isso, porque 1,24 milhão de meninas, 11,6% do total de alunas, no país, não tem acesso a sequer papel higiênico nos banheiros de suas escolas e 31,32% estudam em escolas sem esgotamento sanitário. Além disso, há um atraso na Educação sobre menstruação, que normalmente ocorre nos últimos anos do Ensino Fundamental, quando a maioria dos estudantes já menstruou pela primeira vez. Também, notase que os programas de saúde pouco focam no atendimento e tratamento de sintomas prémenstruais. Ainda, o Brasil consiste em um dos países que mais tributa produtos de higiene menstrual no mundo. Quando analisadas as alternativas propostas no país para o combate à Pobreza Menstrual, percebe-se que a discussão pouco avançou nas vertentes que não o acesso a produtos de higiene menstrual. Por mais que o debate de doação de absorventes esteja ativo pela votação da PL N.º 4.968/2019 (em tramitação), está a cargo de programas Municipais e Estaduais a entrega de absorventes. Até o momento, somente a parte do texto que prevê Educação informativa sobre menstruação foi sancionada. Com relação às proposições de isenção de impostos sobre produtos de higiene menstrual, somente alguns Estados retiraram o ICMS, e o Governo Federal retirou o IPI (por decreto), que é um Imposto extrafiscal que não altera o preço dos produtos. Por fim, esse artigo propõe que o combate à pobreza menstrual seja realizado a partir de Projetos para todas as vertentes apresentadas, e pela parceria de programas dos Ministérios da Educação, Saúde e Mulher. Com isso, o MEC coordenaria o currículo de Educação Menstrual, a ser implementado nos anos iniciais do Fundamental, e programas de adequação de banheiros escolares e disponibilidade de produtos de higiene menstrual. O Ministério da Saúde, por sua vez, deveria rever seus programas, contemplando o tratamento de sintomas prémenstruais e tornando os medicamentos para tanto de mais fácil acesso. O Ministério da Mulher, poderia, então, assumir uma função coordenativa das frentes de combate à pobreza menstrual ao incluir isso em sua agenda. Também, é proposta isenção de impostos sobre os produtos menstruais, e que se busque soluções locais para melhor tentar atender as pessoas que menstruam em situação de vulnerabilidade social que não estão nas escolas.