Inconstitucionalidade de normas tributárias, modulação de efeitos pelo STF e consequências econômicas: propostas para a diminuição da insegurança jurídica
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Data
2022-08-04
Autores
Orientador(res)
Rubinstein, Flávio
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Resumo
Este trabalho almeja promover uma análise do instituto da modulação de efeitos de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarem a inconstitucionalidade de normas tributárias. A partir de uma avaliação dos problemas do contencioso judicial tributário brasileiro e das consequências da incerteza tributária e da insegurança jurídica, estuda-se a possibilidade de aplicação de argumentos consequencialistas em direito tributário, o instituto da modulação de efeitos e como ele afeta o cálculo do custo de litigância por parte dos contribuintes. Por fim, e tendo em vista as análises teórica, jurisprudencial e empírica efetuadas, são elaboradas propostas visando a aprimorar o sistema processual brasileiro e diminuir os efeitos colaterais do alto nível de litigiosidade e da aplicação do instituto da modulação.