Alocação para o financiamento climático: um estudo sobre o Fundo Nacional para Mudança do Clima

A dissertação analisa a alocação financeira do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) no Brasil, especificamente em relação à alocação da categoria de recursos reembolsáveis no período de 2011 a 2025. O estudo buscou verificar o alinhamento estratégico do Fundo com os Planos de Mitigação estabelecidos no Plano Clima e com o perfil de emissões nacionais de Gases de Efeito Estufa (GEE). Por meio de métodos mistos, a pesquisa aponta para um persistente "viés de mitigação" na execução financeira do Fundo, direcionada principalmente ao setor de Energia, mesmo após o aporte recorde de R$9,7 bilhões via Títulos Verdes Soberanos em 2024-2025. Os achados demonstram uma acentuada concentração de recursos (70,92%) voltados à Transição Energética. Em contraste, o setor de Mudança de Uso da Terra e Florestas, que é o principal responsável pelas emissões do país (48,73% do total das emissões médias entre os anos de 2011 e 2024), recebeu uma parcela marginal de apenas 5,15% do volume financeiro (média entre os anos de 2011 e 2024). A conclusão central é que a prioridade de "bancabilidade"1 do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) tem se sobreposto à urgência climática. Isso resulta em um favorecimento de tecnologias já maduras, como a solar fotovoltaica, em detrimento de áreas críticas que poderiam oferecer alta adicionalidade, configurando um desalinhamento entre o braço financeiro do Fundo e os planos estratégicos estabelecidos na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil.