Mudanças climáticas e governança local em redes: uma análise empírica dos municípios brasileiros
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Data
2023
Orientador(res)
Pavão, Bianca Borges Medeiros
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Resumo
As mudanças climáticas são um grande desafio regulatório na contemporaneidade, chegando a serem classificadas como um problema da ordem dos “super perversos” por conta de sua urgência, interdependências e circularidades. Por muito tempo, foram entendidas como um problema de Estados-nação — em especial por conta da escala global em que ocorrem —, tendo sido delegadas às arenas tradicionais de tomada de decisão em nível mundial. Contudo, faz-se cada vez mais evidente que os Estados-nação não podem ser os únicos mandatários no enfrentamento das mudanças climáticas já que não detêm todos os recursos, todo o conhecimento nem são capazes de implementar, sozinhos, a integralidade das medidas necessárias para dar conta do problema. Ao entender a regulação e governança climáticas como fenômenos descentralizados, é possível vislumbrar a inclusão de outros atores nos processos decisórios referentes às mudanças climáticas, independente de reconhecimento formal. Alguns desses novos agentes que emergem exercendo a governança e regulação climáticas são os governos locais, importantes emissores globais de GEEs e principais vítimas dos efeitos perversos consequentes das mudanças do clima. O presente trabalho objetiva estudar, portanto, a governança climática em redes — exercida pelos governos locais — como forma de fortalecer a regulação climática e contribuir para a maior alcance e efetividade das normas, objetivos climáticos estipulados internacionalmente e, principalmente, como forma de redução de emissões de GEEs. Para isso, realiza um estudo de caso dos municípios brasileiros e sua atuação nas redes nacionais e transnacionais de governos locais.