Barreiras no comércio internacional, normas técnicas e normas de sustentabilidade: as novas e velhas regras de certificação

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2019-01
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Resumo

Este artigo tratará das barreiras regulatórias, conforme definidas no Anexo I do Acordo sobre Barreiras Técnicas da Organização Mundial do Comércio e também sobre as Normas Voluntárias de Sustentabilidade. Procurou-se estabelecer um vínculo entre os dois temas, iniciando-se a análise, nas negociações sobre o sistema internacional de comércio pós Segunda Guerra, passando pelas discussões sobre a definição de normas técnicas, sobre organismo internacional de normalização e sobre as questões associadas à sustentabilidade nos Objetivos do Milênio de 2000 e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável consolidados em 2015 após aprovação da Agenda 2030.


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