Do grito à prisão: uso do discurso punitivo por movimentos identitários para mobilização de políticas públicas de segurança
Carregando...
Arquivos
Data
2025-01-31
Orientador(res)
Lima, Renato Sérgio de
Métricas
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
A presente pesquisa teve como objeto observar o uso do discurso punitivo por movimentos identitários na criação ou alteração de políticas públicas de segurança, destacadamente no que tange a demandas por criminalização ou endurecimento penal como proteção e resposta a violências históricas e sistêmicas. Diante da revisão da lógica punitivista, há particular destaque à dinâmica maniqueísta do nós e os outros, amparada pela construção de arquétipos e estigmas que caricaturam o outro a ser combatido, o que possui relevantes consequências na produção de políticas públicas. Para tal, o texto parte da fundamentação teórica a respeito da relação entre discurso, poder e política e apresenta a metodologia adotada, a análise crítica de discurso. Avança então para o balanço bibliográfico acerca da ideia de punição, da justiça criminal no Brasil, de algumas das contribuições críticas do direito penal e da criminologia, bem como dos principais trabalhos que relacionam o espectro político do progressismo com a adoção da lógica punitivista na proposição de soluções em termos de segurança pública e proteção de minorias sociais. Nos capítulos seguintes, tece reflexões vinculadas aos padrões de funcionamento do sistema carcerário e aplica a metodologia aos três eventos observados, quais são: (i) a criminalização da homotransfobia, (ii) o aumento de pena da injúria racial e (iii) o aumento de pena do feminicídio. Por fim, sugere diretrizes ao encontro da justiça restaurativa como política pública alternativa e dispõe asserções finais a partir de provocações como: a corrente lógica de punição contribui para a redução das violências experenciadas por minorias sociais? Ainda, existe criatividade institucional para formular um desenho de política pública que não responda à violência com punição?