Pontos de atenção a serem considerados durante a produção da prova pericial simplificada determinada no eixo prioritário nº 3 - Reassentamento coletivo de Gesteira
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2022-02
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Resumo
Esta opinião técnica indica três pontos de atenção a serem considerados pelo perito judicial durante a produção do laudo simplificado designado pela Justiça Federal, para elaboração de um novo plano conceitual do reassentamento coletivo de Gesteira: (i) garantia da participação informada da comunidade atingida no processo de definição de critérios para redistribuição dos lotes residenciais e remanescentes como medida de manutenção das relações comunitárias e sociais; (ii) incluir no escopo do plano conceitual o abastecimento individualizado de água bruta, tanto para Gesteira quanto para Mutirão; e, (iii) projeção da localização dos equipamentos públicos e de uso coletivo fora da área atingida por rejeitos de minério