Quais os desafios e oportunidades para as grandes empresas da indústria química que atuam no Brasil a partir da regulação do mercado de emissões de gases de efeito estufa
Carregando...
Arquivos
Data
2023-09-29
Autores
Orientador(res)
Carvalho, André Pereira de
Métricas
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
Este trabalho tem por objetivo examinar quais os desafios e oportunidades para as grandes empresas da indústria química que atuam no brasil a partir da regulação do mercado de emissões de gases de efeito estufa. Para responder a essa pergunta, foram examinados os principais acordos e fóruns internacionais em relação às mudanças do clima; avaliados os mecanismos de precificação de carbono implementados ou em implementação no mundo; elaborado um inventário das iniciativas que buscam regulamentar o mercado de emissões de GEE no brasil; conduzida uma análise do setor químico atuante no brasil; e feita uma avaliação das principais oportunidades e desafios que a regulamentação do mercado de emissões de GEE apresenta para o setor químico. Para alcançar os objetivos propostos realizou-se uma pesquisa qualitativa, combinando revisão de literatura acadêmica, coleta de dados primários junto a representantes do setor químico atuantes no país e do governo federal, combinados a análise de dados secundários. A pesquisa revela que as organizações pesquisadas são favoráveis à implementação de um mercado regulado de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no modelo cap-and-trade no brasil, sendo o mecanismo mais adequado do que a taxação de carbono. A pesquisa permite identificar que essa regulação tem potencial para promover uma reindustrialização verde do setor químico, além de fomentar exportação de produtos mais sustentáveis, promover a atração de investimentos e habilitar o país na venda de créditos de carbono no mercado internacional. É possível constatar que os desafios para essa regulação consistem na construção de um consenso tanto dentro do setor quanto em outros setores produtivos; na ausência de um marco regulatório que ofereça segurança jurídica para investimentos; e na ausência de um mecanismo de ajuste de fronteira para preservar a competitividade do setor. Dentre as propostas para regulação do mercado de emissões de carbono no brasil, o projeto de lei 412/2022 pode ser considerado o mais completo em relação às premissas elencadas pelo setor químico, pois estabelece um mercado no modelo de cap-and-trade e tem uma abrangência mais ampla nos setores regulados. O projeto propõe o uso das receitas arrecadadas para o desenvolvimento de tecnologias de baixo carbono, a harmonização das políticas climáticas e energéticas, incentivos ao desenvolvimento de produtos de baixo carbono e um processo de governança representativo com participação do setor produtivo e da sociedade civil. O setor deve atuar ainda em prol dos elementos que ainda não foram contemplados no projeto de lei substitutivo ao PL 412/2022. Esses elementos incluem a adoção de um mecanismo de ajuste de fronteira, a isenção de insumos fósseis utilizados como matérias-primas, o reconhecimento de ações e esforços históricos, a elaboração de um estudo de impacto regulatório realizado pelo governo e a necessidade de maior agilidade na implementação da regulação, considerando a janela de oportunidade desse mercado.