Educação previdenciária para fortalecimento do relacionamento entre Microempreendedor Individual e Previdência Social
Carregando...
Arquivos
Data
2025-04-07
Autores
Orientador(res)
Ventura, Elvira Cruvinel Ferreira
Métricas
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
Objetivo: Este estudo tem como objetivo compreender como os Microempreendedores Individuais (MEIs) se relacionam com as políticas de educação previdenciária oferecidas pelo Estado. Metodologia: A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, baseada na realização de onze entrevistas com roteiro semiestruturado com MEIs na cidade de Vitória da Conquista (BA). Os participantes foram selecionados em eventos promovidos pela Prefeitura Municipal. As entrevistas foram transcritas e analisadas por meio de categorização temática, utilizando o software Atlas.ti para identificação dos padrões discursivos e recorrências nas respostas. Além disso, foi realizada a análise das palavras mais frequentes, por meio da construção de uma nuvem de palavras, a fim de visualizar as expressões e termos mais relevantes nas percepções dos MEIs sobre a formalização e os desafios enfrentados no processo de contribuição ao INSS. Resultados: Os achados revelam que a maioria dos MEIs desconhece as regras da Previdência Social, incluindo os critérios para acesso a benefícios e a importância das contribuições. O estudo evidenciou que a falta de conhecimento previdenciário resulta em baixa adesão ao sistema, além de dificuldades no acesso aos direitos previdenciários. Os participantes relataram insegurança quanto ao retorno financeiro das contribuições e dificuldades burocráticas para obtenção dos benefícios. Limitações: A realização desta pesquisa envolveu questões que impactaram tanto a coleta quanto à análise dos dados. Embora uma grande quantidade de MEIs na cidade pudesse ser vista como um facilitador, o principal desafio encontrado foi o acesso a esses empreendedores, especialmente devido à escassez de tempo disponível de muitos desses empreendedores para participar das entrevistas. Um outro limitador da pesquisa esteve ligado às dificuldades de compreensão existentes em relação à Previdência Social, e sobretudo, o desconhecimento sobre o Programa de Educação Previdenciária (PEP) que era, originalmente, um programa a ser investigado na pesquisa. Esse desconhecimento colaborou para a produção de respostas imprecisas e, em alguns casos, evasivas, exigindo do pesquisador uma abordagem cuidadosa para garantir a interpretação adequada das respostas. Aplicabilidade do trabalho: Os resultados podem ser utilizados por gestores públicos, entidades de apoio ao empreendedorismo e organizações previdenciárias para o desenvolvimento de estratégias mais eficazes na educação previdenciária dos MEIs. Além disso, podem subsidiar a formulação de políticas públicas que visem aumentar a adesão desse grupo ao sistema previdenciário. Contribuições para a sociedade: O estudo contribui para a melhoria da inclusão previdenciária dos Microempreendedores Individuais, ao evidenciar a necessidade de mais acesso à informação e simplificação do processo previdenciário. Originalidade: Este trabalho se destaca por abordar um tema de grande relevância socioeconômica, com um enfoque específico na educação previdenciária dos MEIs, uma categoria que representa a maior parcela de empresas no Brasil. A pesquisa contribui para o debate acadêmico ao evidenciar a lacuna informacional existente e a necessidade de ações governamentais direcionadas a esse público. Palavras-chave: Microempreendedor Individual; Previdência Social; Educação Previdenciária; Políticas Públicas; Inclusão Social. Categoria: Dissertação de Mestrado