Justiça climática nas políticas de data center
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Data
2026-03-04
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Orientador(res)
Nicolletti, Mariana Xavier
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Resumo
O setor de data centers passa por um momento de transformação com perspectiva de ampliação da construção de unidades de hiperescala. Ao mesmo tempo, no Brasil e em outros países, políticas de data centers têm dado pouco espaço para justiça climática, o que é problemático considerando o potencial de impacto local dessas infraestruturas em termos de água, energia e território. Além disso, planos são muitas vezes elaborados sem conexão com outras políticas e sem considerar outras atividades econômicas que competem pelos mesmos recursos com os data centers. A tese de que construir um data center em um território traz imediatamente soberania é contestada ao considerar a nacionalidade da empresa que opera o empreendimento, as leis internacionais que regem sua operação e de onde vem os componentes (CPUs, GPUs, etc) necessários para seu funcionamento. Na ausência de normas nacionais, o licenciamento de empreendimentos, como data centers, fica sujeito a decisões do órgão licenciador estadual e a pressões políticas locais. Especialistas e comunidades afetadas por projetos de data centers relatam baixa transparência, falta de análise de contexto socioeconômico e ambiental de forma mais ampla e processos de consulta fracos ou inexistentes, o que afeta de maneira desproporcionalmente negativa os povos indígenas e comunidades tradicionais. Em tal contexto há ausência ou baixa presença de justiça processual e de reconhecimento e perspectiva de ampliação futura da injustiça distributiva. Para promover justiça climática, defende-se o desenvolvimento de política de data center com participação ampla da sociedade civil, seletividade na aprovação e estabelecimento de parâmetros para licenciamento, exigência de reporte de informações mais detalhado das empresas de data center, realização de consultas públicas, investimento de parte da receita no município que abriga data center, negociação de medidas compensatórias, entre outras medidas. Em conjunto com outros fatores, o desenvolvimento da infraestrutura digital pode implicar melhorias no setor público, setor privado e ganhos para a sociedade civil, mas isso não parece estar relacionado à expansão massiva de data centers de hiperescala operados por big techs, e sim a um projeto de desenvolvimento tecnológico democrático que priorize os interesses nacionais e respeite limites socioambientais.
Descrição
Palavras-chave
Data center Política de data center Justiça climática Materialidade da IA Impactos locais Consulta pública Medidas compensatórias Impactos acumulados Água Energia Território Aprendizagem social Data center policy Climate justice Materiality of AI Local impacts Public consultation Compensatory measures Cumulative impacts Water Energy Territory Social learning