Regulação de taxas de juros em cartões de crédito: consequências para as instituições financeiras do Paraguai
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Data
2025-07-24
Autores
Orientador(res)
Muinhos, Marcelo Kfoury
Chertman, Fernando
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Resumo
Este estudo analisa os efeitos da implementação no Paraguai de uma regulamentação, estabelecida por lei em setembro de 2015, que impõe um limite vinculante às taxas de juros de cartões de crédito praticadas no mercado, com ênfase no comportamento das instituições financeiras reguladas pelo Banco Central do Paraguai. A partir de dados em painel, públicos e detalhados a nível institucional, a pesquisa avalia os impactos dessa regulação sobre a oferta de crédito, eficiência operacional, despesas administrativas e nível de concorrência no mercado. A metodologia emprega modelos econométricos de dados em painel com efeitos fixos bidimensionais de instituição e de tempo, comparando instituições com alta e baixa exposição à nova regulação. A análise abrange o período de janeiro de 2012 a dezembro de 2019, permitindo comparações antes e após a introdução da medida regulatória. Os resultados apontam efeitos mistos decorrentes da regulação, houve uma redução significativa na oferta de cartões de crédito, parcialmente compensada pela migração do saldo de crédito outorgado pelas instituições para outros produtos ou segmentos de crédito não afetados pela nova política. Simultaneamente, observou-se um esforço das instituições financeiras para manter ou melhorar os níveis de eficiência pré-regulamentação, com redução das despesas administrativas. Adicionalmente, os resultados sugerem que a regulação contribuiu para uma maior desconcentração ou diluição da dominância do mercado de cartões de crédito entre as instituições do sistema, favorecendo um ambiente de concorrência mais equilibrado. Este estudo contribui com evidências empíricas relevantes para o debate sobre regulação financeira em economias emergentes, oferecendo subsídios para a formulação de políticas que busquem conciliar proteção ao consumidor com estabilidade financeira e condições de mercado competitivas.