Liberdade de imprensa e confiabilidade: uma leitura do estatuto jurídico da liberdade de imprensa a partir de Onora O'Neill
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Data
2020-04-22
Orientador(res)
Silva Filho, Osny da
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Resumo
O presente trabalho pretende examinar o instituto jurídico da liberdade de imprensa no ordenamento jurídico brasileiro a partir da visão da filósofa britânica Onora O’Neill sobre confiança e confiabilidade. A referida análise torna-se relevante no contexto atual de globalização e das novas dinâmicas da comunicação, bem como de um potencial e antecipado cenário de “crise de desinformação” representado pelo fenômeno das notícias falsas (fake news). A partir de um estudo doutrinário acerca da definição constitucional de liberdade de imprensa, o trabalho busca averiguar a existência das condições que evidenciem a confiabilidade dos meios de comunicação brasileiros em cumprir seu dever constitucional de garantir o direito difuso à informação verdadeira de titularidade dos cidadãos. Para tanto, o estudo também define as noções de confiança e confiabilidade segundo os trabalhos de O’Neill. Assim, determinar-se-á se a importância da manutenção de confiabilidade é tanta a ponto de revelar-se essencial à própria existência da imprensa livre e da garantia ao direito difuso à informação.