Abusos e violações de direitos humanos em decorrência da construção de projetos de desenvolvimento: recomendações para a garantia de direitos em razão do deslocamento compulsório
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2021-12
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Resumo
Este relatório apresenta os resultados de pesquisa desenvolvida a partir da análise de 10 estudos de casos de empreendimentos de infraestrutura, assim como das principais diretrizes nacionais e internacionais sobre deslocamento compulsório de pessoas, com o objetivo de responder as seguintes questões: i) quais as violações mais recorrentes durante os processos de instalação de projetos hidrelétricos no Brasil?; ii) quais os pontos prioritários e que precisam de melhor tratamento pelas diretrizes nacionais e internacionais sobre deslocamento compulsório?; e iii) quais os possíveis arranjos e lições aprendidas que podemos melhor explorar a partir de casos paradigmáticos analisados? Ao final, é apresentado um conjunto de recomendações para o aprimoramento de arranjos e mecanismos institucionais de governança em processos de deslocamento, com foco no direito à participação social das comunidades atingidas pelo empreendimento.