Expansão do estado de bem-estar social no Brasil mesmo diante de restrições fiscais: impactos no equilíbrio fiscal sustentável
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Data
2025-10-28
Orientador(res)
Pereira Filho, Carlos Eduardo Ferreira
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Resumo
Objetivo – Esta pesquisa analisa como o Estado de Bem-Estar Social brasileiro, estruturado pela Constituição de 1988, tem se expandido em termos de gastos com assistência e previdência social, identificando os principais fatores que explicam essa trajetória. Metodologia – A pesquisa adota uma abordagem teórico-empírica de natureza qualitativa, fundamentada em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e de organismos internacionais, abrangendo o período entre 1988 e 2024. Foram realizadas análises descritivas da evolução das despesas sociais e discussão qualitativa fundamentada em literatura especializada, contemplando dimensões históricas, políticas e fiscais. Resultados – Os resultados revelam que a expansão da assistência e da previdência ocorreu de forma contínua e cumulativa, marcada por forte rigidez orçamentária e intensificação de pressões sobre as contas públicas. Destacam-se fatores que explicam essa dinâmica, como a judicialização da política social, a influência do corporativismo e a recorrência de práticas populistas que utilizaram benefícios sociais como instrumento de barganha política. Limitações – O estudo baseia-se em dados secundários sujeitos a revisões, concentra-se majoritariamente no âmbito federal e restringe-se à assistência e à previdência social, o que limita a comparabilidade histórica e o alcance das conclusões. Aplicabilidade do Trabalho – A partir dos resultados, gestores públicos podem identificar fatores institucionais que impulsionam a expansão das despesas sociais, subsidiando o desenho de ajustes voltados à sustentabilidade fiscal e ao equilíbrio da proteção social. Contribuições para a sociedade – O estudo contribui teoricamente ao oferecer uma visão crítica das interações entre política social e finanças públicas, bem como subsidia a formulação de alternativas institucionais capazes de equilibrar proteção social e responsabilidade fiscal. Originalidade – A originalidade do trabalho reside na integração analítica entre a expansão do Estado de Bem-Estar Social pós-1988 e seus efeitos fiscais, ao evidenciar o papel combinado de fatores jurídicos, políticos e institucionais na dinâmica das despesas sociais.