Presente e futuro da mediação e conciliação judiciais no Brasil: balanço da política judiciária da Resolução nº 125/2010 e agenda de desafios: policy paper
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2026-05
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Resumo
O policy paper decorre da pesquisa empírica realizada sobre o balanço da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos, após 15 anos de vigência da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir dos resultados da pesquisa, foram elaboradas recomendações e caminhos possíveis para o aprimoramento da política judiciária, organizados a partir de quatro temas: dados e transparência estatística, valorização dos mediadores e conciliadores, relação entre uniformidade e regionalização da política, e relevância de métricas de aferição qualitativa da política de tratamento adequado de conflitos.