Políticas públicas e o novo marco do saneamento: os desafios da implementação do novo marco
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Data
2022
Autores
Orientador(res)
Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
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Resumo
A literatura de ciência política costumeiramente é ignorada pela escola do Direito. Contudo, possui importantes ferramentas de análise quando focada na Política Pública que podem servir de apoio aos instrumentos de regulação típicos do Direito. O ciclo de políticas públicas demonstra como elas são produzidas, permitindo entender os processos históricos de influência quando presente o esgotamento de uma Política e o surgimento de outra. Os serviços públicos materializam políticas públicas e, no caso do saneamento, o ciclo de políticas públicas ajuda a entender a trajetória histórica que levou ao atual quadro do serviço no Brasil. Ao mesmo tempo, a ciência política fornece instrumentos de análise que permitem compreender as mudanças repentinas experimentadas recentemente nesse setor e ajudam na implementação do Novo Marco do Saneamento Básico, apoiando a regulação e garantindo que a política pública seja potencializada e a universalidade do serviços alcançadas.