Governança, transparência e eficiência na administração pública, volume 2
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2025
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Resumo
Este estudo analisou possíveis disfunções no assessoramento jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU) aos órgãos e entidades do Poder Executivo, considerando o papel da advocacia pública consultiva na governança do centro de governo (CG). A pesquisa, de caráter exploratório e abordagem qualitativa, baseou-se em dados das Pesquisas de Percepção da AGU (2019, 2020 e 2021), analisando 1.463 respostas e categorizando 870 comentários com críticas e sugestões sobre a atuação consultiva. Os resultados indicaram que as principais críticas se concentraram em quatro cate gorias: proximidade com o órgão assessorado, forma e conteúdo das manifestações jurídicas, demora nas respostas e proatividade. As disfunções observadas podem estar associadas tanto a questões institucionais quanto à atuação individual dos advogados públicos, impactando a governança do centro de governo. Apesar da limitação quanto ao número de comentários analisados, os dados abrangem todas as informações disponíveis até o momento. O estudo sugere medidas para mitigar esses problemas, como o aperfeiçoamento do manual de boas práticas da AGU e a inclusão formal da advocacia pública na governança. A pesquisa contribui para a compreensão do papel da AGU e sua importância na administração pública, tema ainda pouco explorado no meio jurídico, especialmente com abordagem empírica.