Contract design: reflexões a partir da análise de contratos de empréstimo pessoal celebrados com consumidores
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Data
2020-08-19
Autores
Orientador(res)
Fernandes, Wanderley
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Resumo
O presente estudo examina a teoria do contract design e a simplificação dos termos contratuais como formas de reduzir litígios em que se discuta abusividade de cláusulas, de alocar riscos e de auxiliar no adimplemento e na compreensão do contrato. A discussão sobre abusividade de cláusulas é encontrada com frequência nos contratos de empréstimo pessoal celebrados entre instituições financeiras e consumidores, em especial a cláusula de cobrança de juros remuneratórios. A partir da investigação sobre a prática contratual adotada pelas instituições financeiras, bem como da legislação aplicável e de decisões judiciais, será indicado um caminho possível às instituições financeiras para tornar os contratos mais claros aos consumidores e menos suscetíveis de revisão judicial das condições negociadas sob o argumento de abusividade. Para auxiliar nesse objetivo, serão abordados os temas da complexidade e da incompletude dos contratos, dos custos de transação presentes nas fases de um contrato e da experiência das partes no processo de contratação. Por fim, com base na investigação das práticas em contratos de empréstimo pessoal, serão propostas recomendações pautadas em contract design como incentivo à redação racional e eficiente dos contratos.