Tributação da economia digital na esfera municipal - Volume III

dc.contributor.authorFossati, Gustavo
dc.contributor.authorMeneses, Isael
dc.contributor.unidadefgvEscolas::DIREITO RIOpor
dc.date.accessioned2021-12-07T14:48:20Z
dc.date.available2021-12-07T14:48:20Z
dc.date.issued2021-12
dc.description.abstractA legislação tributária brasileira está apta a regular os atuais desafios da economia digital, na linha das recomendações da OCDE/G20 na Ação 1 (Adress the Tax Challenges of the Digital Economy) do Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting), de modo a abranger eficientemente tanto os negócios tradicionais como os novos negócios realizados na via digital? O presente projeto tem como objetivo analisar a atual legislação tributária brasileira em relação ao seu grau de adequação frente às demandas da economia digital. A pesquisa almeja investigar, se eventual instituição de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) no Brasil seria adequado e suficiente para fazer frente aos desafios da economia digital e, sobretudo, garantir ao País os devidos direitos de tributação sobre a criação de valor e a geração de riqueza no mercado consumidor brasileiro. Para tanto, como objetivos específicos, o projeto almeja (a) mapear a legislação tributária brasileira vigente e (b) avaliar aperfeiçoamentos necessários dentro do quadro legislativo nacional para a regulação do tema. Além disso, o tema envolve a avaliação da compatibilidade e coerência da legislação tributária nacional frente às recomendações da OCDE/G20 na Ação 1 (Adress the Tax Challenges of the Digital Economy) do Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting).por
dc.identifier.isbn978-65-86060-23-2
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10438/31360
dc.language.isopor
dc.relation.ispartofseriesColeção Tributação da Economia Digital;
dc.subjectEconomia - Tecnologia apropriadapor
dc.subjectDireito tributáriopor
dc.subjectOrganização de Cooperação e Desenvolvimento Econômicopor
dc.subjectInteligência artificial - Aspectos econômicospor
dc.subjectTecnologia - Serviços de informação - Aspectos econômicospor
dc.subject.areaDireitopor
dc.subject.bibliodataNegócios - Processamento de dadospor
dc.subject.bibliodataInteligência artificial - Aspectos econômicospor
dc.titleTributação da economia digital na esfera municipal - Volume IIIpor
dc.typeBookeng
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