Impacto do benefício fiscal Repetro no Investimento de Empresas de Óleo e Gás que atuam no Brasil
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Data
2026-02-26
Autores
Orientador(res)
Gonçalves, Edson Daniel Lopes
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Resumo
O setor de Óleo e Gás representa fatia significante do PIB brasileiro. Desde a abertura do mercado no final da década de 90, o governo criou o Repetro, e mais tarde o Repetro-Sped, para facilitar o investimento neste setor estratégico da economia. Há diversos estudos sobre a importância do setor de óleo e gás na estratégia energética do país. Esta dissertação buscou testar o impacto que a existência do Repetro-Sped tem no investimento em Exploração e Produção de petróleo no Brasil. Para isto, foram testados dois modelos usando dados de painel. As variáveis independentes deles são: valor de tributo suspenso por conta do REPETRO, profundidade média dos poços em metros do Operador, quantidade total de metros perfurados que um Operador possui, razão entre Receita e Despesa de Capital, quantidade comprovada em Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação (PD&I) e produção de petróleo em barris. No primeiro modelo, testa-se se a razão entre Despesa de Capital e Patrimônio Líquido varia de acordo com as variáveis independentes. Usa-se esta razão para normalizar o tamanho das empresas. Nenhuma das variáveis demonstrou impacto significativo neste modelo. No segundo modelo, testa-se se a Despesa de Capital varia de acordo com as variáveis independentes. Neste modelo, o tributo suspenso por causa do REPETRO não demonstrou impacto na Despesa de Capital, mas a profundidade média, a razão entre Receita e Despesa de Capital e PD&I causam algum impacto em níveis de significância distintos. O terceiro modelo é semelhante ao segundo, porém a Despesa de Capital é transformada em logaritmo para suavizar a curva. Neste modelo, REPETRO não demonstra impacto na Despesa de Capital e apenas a profundidade média do poço e a produção de Petróleo causam mudanças, com baixo nível de significância, na Despesa de Capital Como principais conclusões temos que o REPETRO não influencia a decisão de investimento do Operador. Isto está alinhado com trabalhos anteriores em que os fatores técnicos e de engenharia são mais importantes para decidir o investimento.