A regulação do open finance e sua interseção com a proteção de dados pessoais
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Data
2023-12-11
Autores
Orientador(res)
Fabiani, Emerson Ribeiro
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Resumo
Este estudo pretende tratar da proteção dos dados pessoais dos clientes bancários no open finance. Para tanto, adota a metodologia de pesquisa bibliográfica, com preponderância dos estudos desenvolvidos pelo Banco Central do Brasil e literatura especializada, cotejo entre o arcabouço jurídico sobre proteção de dados pessoais e a regulação do open finance bem como imersão na sua sistematização e operacionalização. A partir desse quadro, foram identificados os potenciais riscos, classificando-os em riscos exógenos e endógenos. Pautado na compatibilização entre a proteção de dados pessoais e o seu compartilhamento via open finance, bem como no atingimento dos objetivos almejados por tal ecossistema, recomenda-se um conjunto de boas práticas, composto por medidas mitigadoras dos riscos mapeados, a serem adotadas pelas instituições participantes.