A transparência em Manaus: avaliação da transparência em obras públicas de mobilidade urbana

Abstract

Objetivo – O principal objetivo desta dissertação é avaliar o nível de transparência das obras públicas de mobilidade urbana no município de Manaus, comparando a divulgação de dados com os requisitos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e do padrão internacional de Contratação Aberta (Open Contracting). Metodologia – A pesquisa adotou uma abordagem mista e multifacetada, garantindo a robustez dos resultados por meio da Triangulação de Dados. A coleta integrou a análise de conformidade em quatro índices nacionais (ITGP, ATRICON, EBT, FGV), a análise de quatro estudos de caso (obras de mobilidade) usando o Guia de Infraestrutura Aberta (GIA), a aplicação de questionários a 28 auditores e entrevistas com 5 auditores de controle externo do TCE/AM. Resultados – Os resultados validaram o conceito de transparência seletiva, onde a gestão prioriza a conformidade burocrática (transparência nominal) em detrimento da efetiva. Identificou-se uma lacuna crítica entre os documentos considerados essenciais pelos auditores e os efetivamente disponibilizados, com extrema opacidade (pontuação zero) nas fases de Planejamento e Entrega de Projetos, impedindo a fiscalização da qualidade dos ativos públicos. Limitações – As limitações incluem a amostra restrita a quatro obras de mobilidade urbana e a amostragem intencional dos auditores, o que pode introduzir vieses de seleção e restringir a generalização dos resultados para outros contextos ou tipos de obras. Aplicabilidade do trabalho – O trabalho oferece um diagnóstico preciso que serve como guia para a reformulação de políticas públicas municipais, sugerindo a adoção de dados abertos e tecnologias como BIM para transformar obrigações legais em efetiva responsabilização e melhoria da governança. Contribuições para a sociedade – O estudo contribui para o fortalecimento do controle social ao expor as barreiras técnicas à fiscalização cidadã e ao propor mecanismos para migrar de uma cultura de sigilo para uma transparência utilitária que permita o monitoramento real dos gastos públicos. Originalidade – O estudo inova ao aplicar uma metodologia de triangulação que combina índices nacionais, percepção de especialistas e análise empírica detalhada via GIA para diagnosticar a "caixa-preta" informacional em fases específicas do ciclo de vida da obra no contexto amazônico.

Purpose – The main objective of this dissertation is to assess the level of transparency of public works for urban mobility in the municipality of Manaus, comparing data disclosure with the requirements of the LAI and the international Open Contracting standard. Design/Methodology – The methodology adopted a mixed and multifaceted approach, ensuring robustness through Data Triangulation. Data collection integrated compliance analysis across four national indices (ITGP, ATRICON, EBT, FGV), the analysis of four case studies using the Open Infrastructure Guide (GIA), surveys with 28 auditors, and interviews with 5 external control auditors. Findings – The results validated the concept of selective transparency, where municipal management prioritizes bureaucratic compliance, resulting in nominal transparency. A critical gap was identified between what auditors consider essential for oversight and what is actually available, with extreme opacity found in the Project Planning and Delivery phases. Research limitations – Limitations include the sample size restricted to four specific works and the intentional sampling of auditors, which may limit the generalization of results to other geographic contexts or types of infrastructure. Practical implications – The work contains immediate practical implications and serves as a guide for reformulating municipal public policies, advocating for the urgent adoption of an open and utilitarian data policy to transform legal obligations into effective accountability. Social implications – The study helps strengthen social oversight by identifying structural barriers to citizen monitoring and proposing solutions to empower society with better data for auditing public spending. Originality – This research offers a novel contribution by using data triangulation to empirically validate the "informational black box" in specific phases of the construction lifecycle within a complex subnational context.