Obstáculos ao desencarceramento: a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a saída da prisão durante a pandemia da COVID-19
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Data
2023-11-17
Autores
Orientador(res)
Püschel, Flávia Portella
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Resumo
O trabalho pretende identificar o percurso e consolidação do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) frente a pedidos de desencarceramento motivados pela pandemia da COVID-19 durante a vigência da Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para tanto, examinou qualitativamente 324 decisões colegiadas do STJ em ordens de habeas corpus publicadas no período de março de 2020 a dezembro de 2021. A amostra foi construída por saturação, com estratificação dos dados a partir dos meses de publicação dos acórdãos, órgãos julgadores e desfecho dos julgamentos. A análise valeu-se da Teorização Fundamentada nos Dados (TFD). A partir da identificação dos argumentos mobilizados pelo STJ nas decisões, tanto para negar quanto para conceder as ordens de habeas corpus, a pesquisa debate os obstáculos impostos pelo Tribunal ao desencarceramento e pretende contribuir para a compreensão do fenômeno do superencarceramento a partir do Poder Judiciário.