A moderação de conteúdo e a responsabilidade das plataformas de redes sociais: um estudo comparado entre o Brasil e a UE
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Data
2025
Orientador(res)
Belli, Luca
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Resumo
As plataformas digitais assumiram grande relevância na sociedade, uma vez que passaram a exercer funções tipicamente estatais, criando uma espécie de soberania digital. O seu protagonismo veio acompanhado por novos desafios, os quais as plataformas buscam combater através da moderação de conteúdo para tornar o ambiente virtual mais atrativo. Todavia, essa moderação apresenta lacunas capazes de prejudicar os direitos fundamentais dos usuários, especialmente em relação à transparência, violações ao devido processo e assimetria informacional, motivo pelo qual os Estados passaram a ter interesse em regular esses espaços. Busca-se compreender como essa regulação pode ocorrer sem sufocar a própria dinâmica das plataformas, através de uma abordagem multissetorial na qual os Estados estabelecem parâmetros jurídicos mínimos para a moderação e a atuação das plataformas em suas respectivas jurisdições. Como forma de compreender a manifestação dessa corregulação, será realizado um estudo comparado de dois ordenamentos jurídicos, a União Europeia e o Brasil, observando a grande influência do primeiro no segundo, especialmente após o julgamento da inconstitucionalidade parcial do art. 19 do Marco Civil da Internet pelo STF e a promulgação do ECA Digital.