Comitês de resolução de disputas nas concessões de saneamento básico
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Data
2025-08-19
Autores
Orientador(res)
Silva, Leonardo Toledo da
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Resumo
Esta dissertação examina o potencial de utilização dos Comitês de Resolução de Disputas (CRDs) nos contratos de concessão de saneamento básico, com foco nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O estudo analisa a necessidade de previsão desse mecanismo como alternativa de solução de controvérsias, bem como os critérios relevantes para a escolha do modelo mais adequado em cada contrato. A pesquisa contempla: (i) a análise do setor de saneamento e de seus principais desafios; (ii) a apresentação do conceito, das funções e do funcionamento dos CRDs; (iii) o exame da disciplina contratual dos CRDs em diversas concessões recentemente celebradas; e (iv) a discussão dos modelos existentes e dos aspectos contratuais mais sensíveis, como a composição dos comitês, a obrigatoriedade de observância das decisões, a dinâmica de funcionamento e a transparência, além de outras reflexões jurídicas importantes sobre o instituto. Os resultados evidenciam que os CRDs constituem um instrumento valioso para a gestão contratual em concessões de saneamento básico, ao contribuir para a prevenção e resolução célere de conflitos, com potencial de assegurar a continuidade da execução e a estabilidade das relações entre poder concedente e concessionária. Contudo, sua adoção e características devem ser avaliadas caso a caso, considerando as especificidades de cada projeto. A análise de contratos recentes permitiu identificar tendências do setor quanto à utilização dos CRDs, bem como oportunidades de aprimoramento das disposições contratuais. Por fim, a dissertação apresenta recomendações práticas para a elaboração de cláusulas contratuais e uma minuta de termo de constituição de CRD, com o objetivo de fornecer subsídios a gestores públicos e demais atores envolvidos na modelagem de novos contratos.
Descrição
Palavras-chave
Comitês de resolução de disputas Comitê de prevenção e solução de disputas Administração pública Contrato de concessão Parceria público-privada Saneamento básico Método extrajudicial de solução de conflitos Governança contratual Dispute resolution board Dispute board Dispute avoidance and adjudication resolution board Public administration Concession contract Public-private partnership Alternative dispute resolution Contractual governance